Penal Econômico: destaques jurisprudenciais do STF e STJ | 1º trimestre de 2026

O primeiro trimestre de 2026 trouxe decisões relevantes do STF e do STJ com impactos diretos na esfera penal e...

Open Energy: um novo capítulo para a digitalização e concorrência no setor elétrico
A proposta de Open Energy, em consulta pública pela ANEEL,...
PGFN dispõe sobre a transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Descubra quais condições e critérios podem viabilizar a transação de...
Expectativa de julgamentos tributários em 2025 pelo STF e STJ
Após um 2024 marcado por importantes decisões nos tribunais superiores,...
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Novo Provimento da CNJ sobre a Indisponibilidade de Bens Imóveis
​Em 21 de março de 2025, foi publicado o Decreto...
Projeto de Lei propõe aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e tributação mínima para altas rendas
Ontem (18/03/2025), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o...
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