Minuto Tributário – Semana 17 a 21 de agosto de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos julgados Data Órgão Tema / Processo Descrição 20/08/2026 STJ Tema 1372 O ICMS-DIFAL não compõe a base do PIS e da COFINS, com efeitos a partir de 15/03/2017, ressalvados os processos judiciais e administrativos em curso naquela data. […]
Newsletter Energia – Julho 2026
Destaques do mês Em julho de 2026, o setor elétrico foi marcado por novos desdobramentos regulatórios envolvendo geração, acesso à transmissão, distribuição e comercialização de energia. No segmento de geração, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) regulamentou o mecanismo de compensação por cortes de geração de usinas eólicas e solares, conforme previsto na Lei […]
Minuto Tributário – Semana 10 a 14 de agosto de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos adiados/retirados de pauta Data Órgão Tema / Processo Descrição 12/08/2026 STF ADI 4395 Funrural devido pelo empregador rural PF – responsabilidade do adquirente por sub-rogação não foi analisado na sessão, podendo ser julgado na próxima. 12/08/2026 STJ EREsp […]
Mercado de Óleo e Gás no Brasil: panorama regulatório de julho 2026
Editorial O mês de julho de 2026 trouxe movimentações importantes na indústria de O&G. No segmento de exploração e produção, a ANP promoveu consulta pública para revisar os critérios de distribuição de royalties aos municípios afetados por instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Além disso, o Governo Federal manteve o imposto […]
Minuto Tributário – Semana 03 a 07 de agosto de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques Caso julgado Data Órgão Tema / Processo Descrição 04/08/2026 STF Tema 1455 Maioria formada pela inconstitucionalidade da fixação de alíquotas de IPTU conforme a área do imóvel. Caso adiado Data Órgão Tema / Processo Descrição 03/08/2026 STF ADI 4395 Funrural devido pelo […]
Minuto Tributário – Semana 27 a 31 de julho de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques Na pauta – próximas semanas Data Órgão Tema/Processo Descrição Alerta/Recomendação 06/08/2026 STF ADIs 7822, 7848, 7830 e 7844 Constitucionalidade prazo final isenção de ICMS nas saídas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio. 07 a 18/08/2026 STF ADI 7905 Substituição da […]
Newsletter Planejamento Patrimonial e Sucessório – Primeiro Semestre de 2026
Esta edição da nossa Newsletter de Planejamento Patrimonial e Sucessório consolida as principais movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Legislativo, bem como as novas legislações com impacto sobre famílias e estruturas patrimoniais e sucessórias no primeiro semestre de 2026. Nesta […]
Newsletter Transição Energética: MME e ANP movimentam o setor em maio e junho de 2026
Editorial Durante os meses de maio e junho de 2026, o setor de energias renováveis foi marcado por iniciativas voltadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e à ampliação da base institucional da transição energética no Brasil. Nesse contexto, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) designou os integrantes do Comitê Executivo do Programa Nacional de […]