Minuto Tributário – Semana 8 a 11 de setembro de 2026

A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos julgados Data Órgão...

Publicada a MP 1.262/24: Adoção do Pillar 2 e Adicional de CSLL
Em 03 de outubro de 2024, o Governo Federal publicou...
Legislação altera critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a União
Foi promulgada recentemente a Lei n.º 14.973/2024 que, dentre outros...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova proposta de Resolução que prevê requisitos para a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
Em resposta à necessidade de enfrentamento ao volume da litigiosidade...
CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
Em complemento à publicação da Resolução n.º 175, e como...
Ministério de Portos e Aeroportos estabelece procedimento para solução consensual de controvérsias em contratos de concessão
A normativa esclarece o processo de solicitação de submissão de...
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode...
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
ANATEL amplia política de uso do prefixo “0303” a todas as entidades com volume intenso de chamadas
A ANATEL publicou o Ato n.º 12.712/2024, que amplia o...
Carregar mais
Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Inscreva-se
Contato
Imprensa
Fale com a assessoria Nova PR
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212