Regulamentação da Logística Reversa no Estado de Mato Grosso: Edição do Decreto nº 2.156, de 1º de junho de 2026

O Estado do Mato Grosso editou o Decreto Estadual nº 2.156/2026, que regulamenta as obrigações de logística reversa instituídas pela...

Publicado Decreto que regulamenta as Novas Debêntures de Infraestrutura, as Debêntures Incentivadas e os Bonds Incentivados
Novo decreto prioriza investimentos em iniciativas sustentáveis e exclui setor...
Portaria 32/24: Critérios de elegibilidade para alocação das unidades de HIS
No dia 19 de fevereiro de 2024, foi publicada a...
Promulgação da Lei nº 14.825/2024: Inovação no princípio da concentração dos atos na matrícula
Mudança legislativa visa reforçar a segurança jurídica no mercado imobiliário,...
CADE edita nova Resolução sobre Procedimento de Monitoramento de Decisões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE publicou, em...
Parlamento Europeu aprova o AI Act – o primeiro conjunto de normas que regulamenta o uso de Inteligência Artificial na União Europeia
Na última quarta-feira, dia 13/03/2024, o Parlamento Europeu deu um...
NR-22: Alteração das regras de saúde e segurança ocupacional na mineração
Em 26/02/2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou...
ANM atualiza valores de TAH, multas e emolumentos

​A Agência Nacional de Mineração ("ANM") publicou, em 29 de...

Resolução CVM 200: alterações nos dispositivos da Resolução CVM 175
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