Minuto Tributário – Semana 8 a 11 de setembro de 2026

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Superior Tribunal de Justiça confirma a natureza mercantil dos Stock Options Plans
Em 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do...
ANM passa a permitir o uso de assinatura eletrônica qualificada para cessão e arrendamento de direitos minerários
A Resolução ANM n.º 178/2024 altera a Portaria DNPM n.º...
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?

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CADE condena entidades de corretores de imóveis por práticas anticompetitivas
Em recente sessão de julgamento, o CADE, autoridade responsável pela...
Garantias em Foco #5
Confira a edição número 5 do Garantias em Foco, nossa...
CVM divulga o regime FÁCIL

A CVM divulgou, nesta quarta-feira (11/09), edital contendo proposta de...

Publicado Decreto n.º 12.175 que regulamenta a depreciação acelerada 
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Agência Nacional de Mineração abre Tomada de Subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026
A Agência Nacional de Mineração busca contribuições da sociedade e...
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