Matheus Palhares Vieira

São Paulo - SP

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ÁREAS E SETORES DE ATUAÇÃO

Direito Público

Conteúdos publicados

Confira o projeto que altera regras de concessões e PPPs

13 junho 2025

Informa

Direito Público

Ministério de Portos e Aeroportos estabelece procedimento para solução consensual de controvérsias em contratos de concessão

A normativa esclarece o processo de solicitação de submissão de...

30 setembro 2024

Informa

Direito Público, Infraestrutura e Project Finance

CFM obriga médicos a informarem sobre eventual vínculo com empresas da área da saúde

Nova resolução do conselho profissional federal busca aumentar a transparência...

5 setembro 2024

Informa

Sancionada lei complementar que define novas regras para securitização de créditos tributários e não tributários

Sancionada a Lei Complementar nº 208, em 2 de julho...

8 julho 2024

Informa

Tributário

Lei de “Naming Rights” no Município de São Paulo: da sanção à concessão de liminar de suspensão

Na quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, foi sancionada...

21 dezembro 2023

Informa

Direito Público, Propriedade Intelectual

Decretos Federais alteram as regras estabelecidas no Marco do Saneamento Básico

O Governo Federal publicou no final da quarta-feira (05.04.2023) os...

26 abril 2023

Informa

Infraestrutura e Project Finance

Alteração no Novo Marco Legal do Saneamento

Em linha com o discurso da equipe de transição, foi...

2 janeiro 2023

Informa

Direito Público