Whitepaper: Portos no Brasil
O setor portuário brasileiro movimentou 1.159,6 milhões de toneladas até outubro de 2025, crescendo 3,25% em relação a 2024. Responsável por 26% do PIB nacional, o setor tem investimentos previstos […]
Governo Federal disciplina repasse de recursos para aportes em PPPs
Portaria Conjunta entre MGI, MF e CGU regra as transferências de recursos federais para aportes em contratos de PPP dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Publicada na virada do ano, […]
Estado de São Paulo regulamenta relicitação de contratos de parceria
Novo decreto estabelece o procedimento de relicitação de contratos de parceria em áreas como saúde, saneamento e infraestrutura. O Estado de São Paulo regulamentou o procedimento de relicitação de contratos […]
Nova Norma de Referência da ANA estabelece regras para estrutura tarifária e tarifa social de água e esgoto
A Norma de Referência nº 13/2025 (“NR nº 13/2025” ou “Norma”), aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA” ou “Agência”) por meio da Resolução ANA nº 271, […]
Investe+Aeroportos: possível extensão das regras para aeródromos delegados a Estados e Municípios
Em 15 setembro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (“MPor”) instituiu o Programa Investe+Aeroportos para possibilitar a aprovação de projetos de investimentos em terminais aeroportuários, com a finalidade […]
Programa “Gás do Povo”: questões jurídicas sobre precificação, liberdade econômica e viabilidade operacional
Contexto do Programa O programa denominado Auxílio Gás do Povo (“Programa”) foi instituído pela Lei nº 14.237/2021 e tem por objetivo declarado a mitigação do efeito do preço do gás […]
Diogo Albaneze é coautor em livro
O artigo “Cumprimento das sentenças arbitrais condenatórias: há alternativa ao precatório?”, presente no livro “Arbitragem Aplicada (volume 2)” e lançado pela Almedina Brasil, é de autoria do nosso sócio Diogo […]
Ana Luiza Calil
