Cescon Barrieu e Radar PPP concluem elaboração do Manual do Programa de PPP da Bahia

O Cescon Barrieu e a consultoria Radar PPP concluíram a elaboração do Manual do Programa de PPP da Bahia. A entrega faz parte das ações do PROFISCO II, programa do Governo do Estado. Estruturado em quatro capítulos, o documento aborda os principais eixos temáticos das parcerias público-privadas (PPPs), como o arcabouço jurídico-institucional, a governança, o planejamento, a priorização e a estruturação de projetos, além da gestão contratual. O manual também reúne materiais de apoio, como fluxogramas, checklists e modelos de documentos, destinados a orientar a atuação das equipes da administração pública.

Trata-se de um importante instrumento para promover maior integração entre os órgãos públicos, conferir mais previsibilidade aos processos decisórios e padronizar procedimentos, contribuindo para um ambiente mais seguro, eficiente e atrativo à estruturação de projetos e à atração de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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