Promoções comerciais em foco: nova regulamentação reforça cuidados na realização de sorteios e distribuição de prêmios
Sorteios, concursos, vale-brindes e operações assemelhadas, incluindo ações do tipo “compre e ganhe” que envolvam distribuição gratuita de prêmios, são ferramentas recorrentes em estratégias de marketing e relacionamento com consumidores. Mas uma dúvida costuma surgir já na concepção dessas campanhas: a ação pretendida está sujeita à autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério […]
Novas portarias alteram as regras aplicáveis à publicidade de bets no Brasil
Nas últimas semanas, foram publicadas duas portarias (“Novas Portarias Bet”) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”), que modificam o regime aplicável à publicidade e à oferta de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A Portaria sobre Advertências1 institui frases padronizadas sobre os riscos associados às apostas. A Portaria […]
True Crimes: o que o PL nº 5.912/2023 muda para o mercado de mídia e entretenimento
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar as regras do jogo para produções de true crime, documentários, livros e séries baseados em crimes reais. O PL nº 5.912/2023, com Substitutivo já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), propõe a inclusão do Título VII-A na Lei de […]
Marketing de Emboscada em Eventos Esportivos
Com a Copa do Mundo em andamento, o engajamento do consumidor atinge seu ápice, impulsionando empresas a buscarem conexão com o evento. No entanto, o aproveitamento comercial do torneio por marcas que não são patrocinadoras oficiais exige extrema cautela. A prática de associação comercial não autorizada — conhecida juridicamente como marketing de emboscada em eventos […]
Cescon Barrieu apoia o GC Powerlist Brasil 2026
O Cescon Barrieu apoiou o GC Powerlist Brasil 2026, iniciativa promovida pelo Legal 500 que reconhece General Counsel e profissionais que se destacam por sua liderança e a relevância estratégica da prática do direito em empresas. O evento reuniu representantes da comunidade jurídica para celebrar a atuação de profissionais que desempenham papel fundamental na tomada […]
Governo atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia deveres das plataformas digitais
Em 20 de maio de 2026, foi editado o Decreto nº 12.975/2026 (“Decreto”), que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Decreto alinha-se aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) em 2025 sobre a responsabilização de provedores de conexão e de aplicações de internet e amplia as obrigações relativas […]
Luiz Felipe Di Sessa retorna ao escritório para reforçar a área de Tecnologia
Com ampla experiência na indústria de tecnologia e em temas estratégicos da nova economia, Luiz Felipe retorna em um momento de crescimento e transformação do escritório, contribuindo para ampliar a atuação do Cescon Barrieu em inovação e negócios digitais. A experiência de Di Sessa abrange as frentes transacional, regulatória e contenciosa, com foco em contratos […]
Luiz Felipe Di Sessa
