ÉPOCA NEGÓCIOS | IA, investimento e regulação: o que o plano chinês ensina ao Brasil
Enquanto a China avança com uma estratégia que combina investimentos, infraestrutura, política industrial e regulação para impulsionar a inteligência artificial, o Brasil discute os caminhos para desenvolver seu próprio modelo de governança e inovação em IA. Em artigo publicado pela Época Negócios, nossos sócios Luiz Di Sessa e Tania Liberman, ao lado do advogado Pedro […]
Novo Decreto do SAC: novas regras entram em vigor em 20 dias
Em 13 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 13.135/2026, que traz novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e revoga o Decreto nº 11.034/2022. As novas regras entram em vigor 20 dias após a publicação. Quem é afetado As regras gerais aplicam-se aos fornecedores de […]
Publicidade Digital: novas regras para anúncios e impulsionamentos pagos
Em setembro de 2026, foi publicada a Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI nº 31 (“Portaria”), que disciplina a transparência na publicidade digital e a criação de repositórios públicos de anúncios e impulsionamentos pagos por provedores de aplicações de internet com mais de um milhão de usuários ativos mensais no Brasil. Editada pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), […]
ANPD abre consulta pública para atualização das regras de fiscalização e processo sancionador
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, em 9 de setembro de 2026, a abertura de consulta pública para atualização do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (“Regulamento”), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021. Em vigor desde 2021, o Regulamento disciplina a atuação fiscalizatória da ANPD e a apuração […]
ANPD: evolução institucional e expansão da agenda regulatória digital
Key takeaway Em pouco menos de seis anos, a ANPD passou de órgão vinculado à Presidência para se tornar a 12ª agência reguladora federal do Brasil, com autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira, fiscalização ativa em múltiplos setores e rede internacional de cooperação, consolidando um novo patamar de efetividade na aplicação da LGPD. Em destaque […]
Brasília Talks #4 – Privacidade
Promovemos no dia 18 de agosto o Brasília Talks – Privacidade, um coquetel realizado na Arena BRB Mané Garrincha em paralelo ao 3º Encontro ANPD de Encarregados. O evento reuniu DPOs e profissionais do setor para networking e troca de experiências sobre proteção de dados e governança. Nossos sócios Tania Liberman, Luiz Felipe Di Sessa […]
Deepfakes nas Eleições 2026: radar da ANPD amplia o debate sobre riscos e transparência
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou o Radar Tecnológico nº 6 (“Radar”), dedicado aos deepfakes. O documento sistematiza conceitos, explica o funcionamento dessas tecnologias e examina seus riscos à privacidade, à proteção de dados pessoais e à criação de ambientes digitais seguros, incluindo uma análise específica do contexto eleitoral. O Radar tem […]
Novas diretrizes do CONAR para marketing de influência: o que muda?
O marketing de influência se consolidou como uma das principais estratégias de comunicação entre marcas e consumidores. Com a diversificação dos formatos de monetização, o avanço da inteligência artificial na produção de conteúdo e o crescimento do número de criadores, o ambiente jurídico e regulatório aplicável a essas relações também vem passando por transformações relevantes. […]