Anatel publica tomada de subsídios sobre as regras aplicáveis a cabos submarinos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de coletar informações, opiniões e sugestões que subsidiem a avaliação da necessidade de consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos de telecomunicações. A iniciativa está inserida no item nº 40 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. […]
Anatel inicia tomada de subsídios sobre deveres dos usuários e uso de redes por plataformas digitais
A Tomada de Subsídio nº 1/2026 busca coletar dados o uso das redes por aplicações digitais e seus impactos sobre o regime de deveres dos usuários, para subsidiar decisão sobre novo Regulamento de Deveres dos Usuários A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de coletar informações […]
Data Centers e Acesso à Rede Elétrica: o que está em disputa
O crescimento acelerado de cargas eletrointensivas, em especial data centers, tem intensificado a pressão sobre o acesso às redes de transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, evidenciando limitações do modelo regulatório vigente. Em resposta, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), ao mesmo tempo em que […]
ANATEL abre Consulta Pública sobre TV 3.0
Iniciativas abrangem certificação de equipamentos para a TV 3.0, revisão de condições técnicas de radiodifusão e atualização dos Planos Básicos de Distribuição de Canais A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou recentemente três iniciativas de participação social relacionadas ao ambiente técnico e regulatório da radiodifusão no Brasil. As Consultas Públicas nºs 6, 7 e 10 […]
Mercados Digitais e Proteção de Dados: os destaques de fevereiro de 2026
A edição de fevereiro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, inteligência artificial, proteção de dados e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra:
CIRCLE NEWS | Data Centers em foco
O Brasil desponta como destino estratégico global para investimentos em data centers, impulsionado por sua matriz energética renovável, infraestrutura de conectividade e vantagens competitivas únicas. Instrumentos como o FUST e o Finem/BNDES têm viabilizado projetos de infraestrutura digital, enquanto a regulamentação excessiva e prematura representa o principal risco ao avanço do setor. Sob este contexto, nossa sócia Thays Gentil comentou, em matérias […]
Ato Declaratório confirma o encerramento de vigência da Medida Provisória do REDATA
A Medida Provisória n° 1.318, publicada em Setembro de 2025 (“MP”), instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de datacenters e desenvolver o mercado nacional. De acordo com a MP, haveria suspensão de tributos federais incidentes sobre aquisições internas e importações […]
Projeto de Lei similar à Medida Provisória do REDATA é apresentado na Câmara dos Deputados
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 04 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 278/2026, que visa alterar a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro […]