Guia legal para empreendimentos sociobioeconômicos na Região Amazônica

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ANP abre Consulta Pública para Edital e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (“OPP”)
A licitação de 14 blocos no Polígono do Pré-Sal será...
CNRH publica Resolução n.º 241/2024 e altera os critérios gerais de classificação de barragens
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Estado do Mato Grosso publica Decreto que regulamenta cobrança de taxa e cadastro de atividades minerárias
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Julgamento do Tema 1134: STJ afasta responsabilidade do arrematante por débitos tributários anteriores, mesmo com previsão no edital de leilão
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Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
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Ministério de Minas e Energia lança Chamada Pública para seleção de Hubs de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Projetos selecionados poderão ser incluídos no plano de investimentos do...
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