Leilão de gás natural da União: MME abre Consulta Pública sobre a Portaria que fixa as normas complementares do leilão de gás natural da União
O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à Consulta Pública a minuta de Portaria Normativa que fixa as normas complementares do leilão de gás natural da União, a ser conduzido pela PPSA. A proposta prevê o primeiro certame em outubro de 2026, com entregas ao longo de 2026 a 2030, oferta prioritária à indústria […]
Projeto de Lei n° 401/2026 do Rio Grande do Sul e a Política Estadual de Infraestrutura Digital com Zonas de Desenvolvimento de Data Centers
Em 27 de agosto de 2026, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 401/2026, de autoria do Deputado Matheus Gomes, que institui a Política Estadual de Infraestrutura Digital. A proposta busca orientar o desenvolvimento de infraestruturas de processamento, armazenamento e transmissão de dados no Estado, com especial […]
ELECTRIC NEWS | A ascensão dos Data Centers no Brasil
O mercado de Data Centers no Brasil cresce aceleradamente, impulsionado pela Inteligência Artificial e energia renovável. O país já é o principal hub de infraestrutura digital da América Latina, mas o avanço do setor exige superar gargalos tributários e de conexão elétrica. Em matéria do veículo Electric News, nossas sócias Ana Carolina Calil e Thays […]
Stored Potential: the legal architecture of battery energy storage in Brazil
Os Sistemas de Armazenamento de Energia por Bateria (BESS) transformam o setor elétrico brasileiro e geram novas oportunidades de investimento e modelos de negócios. Para navegar por este cenário em evolução, elaboramos um whitepaper detalhado que analisa a arquitetura jurídica e regulatória dessa tecnologia no Brasil. Acesse o material:
Newsletter Energia – Julho 2026
Destaques do mês Em julho de 2026, o setor elétrico foi marcado por novos desdobramentos regulatórios envolvendo geração, acesso à transmissão, distribuição e comercialização de energia. No segmento de geração, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) regulamentou o mecanismo de compensação por cortes de geração de usinas eólicas e solares, conforme previsto na Lei […]
Decreto regulamenta abertura do mercado de energia elétrica para o grupo B
Em 12 de agosto de 2026, foi editado o Decreto nº 13.097/2026 (“Decreto”), que regulamenta a abertura do mercado livre para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV. A norma autoriza a livre escolha do fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027, para consumidores industriais e comerciais, e de 25 de novembro […]
MME estabelece diretrizes para compensação de cortes de geração eólica e solar ocorridos entre 2023 e 2025
Em 21 de julho de 2026, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria Normativa MME nº 140/2026 (“Portaria”), que estabelece as diretrizes para operacionalização da compensação dos custos decorrentes de cortes de geração de usinas eólicas e solares, ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos […]
ANEEL abre consulta pública sobre os editais dos primeiros Leilões de Armazenamento do Setor Elétrico
Em 28 de julho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou a abertura de consultas públicas sobre as minutas dos Editais dos Leilões nº 5/2026 e nº 6/2026, ambos destinados à contratação de potência elétrica proveniente de novos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (“SAEs”) em baterias ( “LRCAP Armazenamento”). O certame […]