MME divulga regras para Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão
Em 27 de abril de 2026, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria Normativa MME nº 129/2026 (“Portaria”), resultado da Consulta Pública MME nº 217/2026. A norma estabelece as diretrizes aplicáveis às Temporadas de Acesso previstas no Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que instituiu a Política Nacional de […]
Newsletter Energia | Março 2026
Nossos especialistas trazem um panorama completo sobre as novidades que impactam projetos, contratos e investimentos no setor. Leia na íntegra:
LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU
Os Leilões de Reserva de Capacidade (“LRCAP”) são instrumentos utilizados para garantir a segurança do sistema elétrico, por meio da contratação de usinas que permanecem disponíveis para geração quando necessário e recebem remuneração por essa disponibilidade. Nesse contexto, os LRCAP de 2026 buscaram contratar capacidade para o período de 2026 a 2031, com o objetivo […]
Data Centers e Acesso à Rede Elétrica: o que está em disputa
O crescimento acelerado de cargas eletrointensivas, em especial data centers, tem intensificado a pressão sobre o acesso às redes de transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, evidenciando limitações do modelo regulatório vigente. Em resposta, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), ao mesmo tempo em que […]
Newsletter Transição Energética #5
Os meses de janeiro e fevereiro concentraram avanços significativos em transição energética no Brasil, com novidades em energia elétrica, nuclear, offshore, hidrogênio verde e biocombustíveis. Confira alguns dos principais destaques:
Setor Elétrico Brasileiro: o que mudou em janeiro e fevereiro de 2026
Janeiro e fevereiro de 2026 concentraram movimentos relevantes no setor elétrico brasileiro: a ANEEL aprovou os editais dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), avançou na digitalização das redes com a publicação da Portaria Normativa nº 126 e a abertura da Consulta Pública nº 1/2026 sobre sistemas de medição, e homologou o novo […]
Recomendação do MPF ao INCRA e à ANEEL sobre a regularização das ocupações de imóveis rurais
Em 07/01/2026, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a Recomendação nº 30/2025, dirigida à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aproximando ao arrendamento rural outras formas de ocupação de imóveis rurais destinadas à geração, produção e distribuição de energia utilizadas no setor energético. A recomendação […]
Newsletter Transição Energética #4
Os meses de novembro e dezembro de 2024 foram marcados por importantes avanços regulatórios e institucionais na agenda de transição energética e descarbonização no Brasil, com iniciativas que impactam diretamente diversos setores da economia e reforçam o desenvolvimento de marcos regulatórios estratégicos. Entre os temas abordados, destacamos: