CGOB – ANP conclui regulamentações do Programa Nacional de Descarbonização de Gás Natural e Incentivo ao Biometano

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova proposta de Resolução que prevê requisitos para a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
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CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
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Ministério de Portos e Aeroportos estabelece procedimento para solução consensual de controvérsias em contratos de concessão
A normativa esclarece o processo de solicitação de submissão de...
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode...
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
ANATEL amplia política de uso do prefixo “0303” a todas as entidades com volume intenso de chamadas
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Superior Tribunal de Justiça confirma a natureza mercantil dos Stock Options Plans
Em 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do...
ANM passa a permitir o uso de assinatura eletrônica qualificada para cessão e arrendamento de direitos minerários
A Resolução ANM n.º 178/2024 altera a Portaria DNPM n.º...
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