Compartilhamento de postes: regulamentação do tema avança na ANEEL
Em agosto de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) retomou a discussão sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema é atualmente regulamentado pela Resolução Conjunta entre ANEEL e Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) nº 4, de 16 de dezembro de 2014, e está em […]
Projeto de Lei N° 5209/2026 e as normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados
O setor de data centers tem atraído crescente atenção do Poder Legislativo. Diante da rápida expansão da infraestrutura digital no país e da ausência de um marco regulatório ambiental específico para a atividade, vêm sendo apresentadas propostas destinadas a disciplinar a implantação e a operação desses empreendimentos sob a perspectiva socioambiental. Essa tendência já se […]
Leilão da Faixa de 6 GHz: Anatel abre consulta pública sobre licitação e novas obrigações de espectro, cobertura e de edge data centers
A faixa de 6 GHz é estratégica para a expansão do 5G e para a preparação do país para o 6G. A consulta pública traz compromissos inéditos de infraestrutura digital regional e fica aberta a contribuições até 23 de outubro de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) submeteu à consulta pública a minuta de […]
Projeto de Lei n° 401/2026 do Rio Grande do Sul e a Política Estadual de Infraestrutura Digital com Zonas de Desenvolvimento de Data Centers
Em 27 de agosto de 2026, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 401/2026, de autoria do Deputado Matheus Gomes, que institui a Política Estadual de Infraestrutura Digital. A proposta busca orientar o desenvolvimento de infraestruturas de processamento, armazenamento e transmissão de dados no Estado, com especial […]
SENADO aprova o REDATA: regime especial de tributação para serviços de data center
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (“REDATA”). O texto segue agora para sanção presidencial. A aprovação do REDATA demonstra foco legislativo no desenvolvimento da economia digital brasileira. Por meio de alterações […]
ELECTRIC NEWS | A ascensão dos Data Centers no Brasil
O mercado de Data Centers no Brasil cresce aceleradamente, impulsionado pela Inteligência Artificial e energia renovável. O país já é o principal hub de infraestrutura digital da América Latina, mas o avanço do setor exige superar gargalos tributários e de conexão elétrica. Em matéria do veículo Electric News, nossas sócias Ana Carolina Calil e Thays […]
Anatel publica tomada de subsídios sobre as regras aplicáveis a cabos submarinos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de coletar informações, opiniões e sugestões que subsidiem a avaliação da necessidade de consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos de telecomunicações. A iniciativa está inserida no item nº 40 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. […]
Anatel inicia tomada de subsídios sobre deveres dos usuários e uso de redes por plataformas digitais
A Tomada de Subsídio nº 1/2026 busca coletar dados o uso das redes por aplicações digitais e seus impactos sobre o regime de deveres dos usuários, para subsidiar decisão sobre novo Regulamento de Deveres dos Usuários A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de coletar informações […]