ANATEL aprova exigência de validação biométrica para usuários de telefonia móvel
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL divulgou, em 28 de outubro de 2026, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que torna obrigatório o reconhecimento facial com prova de vida no cadastro de usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para as prestadoras do SMP, a medida exigirá novos sistemas, revisão de contratos corporativos e de canais de […]
BRASIL ENERGIA | Redata pode acelerar data centers antes da expansão da rede
A aprovação do Redata reforça a estratégia brasileira de atração de investimentos em infraestrutura digital. O novo regime busca impulsionar a instalação e ampliação de data centers, setor impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem. Em matéria do veículo Brasil Energia, nossos sócios Ana Carolina Calil, Maurício Barros e Thays Gentil […]
ANATEL publica consultas públicas para WI-FI 6GHz: regras para uso em ambientes externos e sistemas AFC
As propostas criam as bases para a operação de equipamentos Wi-Fi de potência padrão fora de ambientes fechados, sob coordenação de sistemas AFC. As contribuições podem ser enviadas até 03 de dezembro de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou, em 25 de setembro de 2026, as Consultas Públicas nº 41/2026 e nº 42/2026, […]
Compartilhamento de postes: regulamentação do tema avança na ANEEL
Em agosto de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) retomou a discussão sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema é atualmente regulamentado pela Resolução Conjunta entre ANEEL e Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) nº 4, de 16 de dezembro de 2014, e está em […]
Projeto de Lei N° 5209/2026 e as normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados
O setor de data centers tem atraído crescente atenção do Poder Legislativo. Diante da rápida expansão da infraestrutura digital no país e da ausência de um marco regulatório ambiental específico para a atividade, vêm sendo apresentadas propostas destinadas a disciplinar a implantação e a operação desses empreendimentos sob a perspectiva socioambiental. Essa tendência já se […]
Leilão da Faixa de 6 GHz: Anatel abre consulta pública sobre licitação e novas obrigações de espectro, cobertura e de edge data centers
A faixa de 6 GHz é estratégica para a expansão do 5G e para a preparação do país para o 6G. A consulta pública traz compromissos inéditos de infraestrutura digital regional e fica aberta a contribuições até 23 de outubro de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) submeteu à consulta pública a minuta de […]
Projeto de Lei n° 401/2026 do Rio Grande do Sul e a Política Estadual de Infraestrutura Digital com Zonas de Desenvolvimento de Data Centers
Em 27 de agosto de 2026, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 401/2026, de autoria do Deputado Matheus Gomes, que institui a Política Estadual de Infraestrutura Digital. A proposta busca orientar o desenvolvimento de infraestruturas de processamento, armazenamento e transmissão de dados no Estado, com especial […]
SENADO aprova o REDATA: regime especial de tributação para serviços de data center
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (“REDATA”). O texto segue agora para sanção presidencial. A aprovação do REDATA demonstra foco legislativo no desenvolvimento da economia digital brasileira. Por meio de alterações […]