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GT da Câmara dos Deputados apresenta Substitutivo ao Projeto de Lei da Reforma Tributária
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Plano de Ação de Emergência (PAE) em Minas Gerais: Publicada Resolução Conjunta SEMAD/GMG-CEDEC/FEAM/IEF/IEPHA/IGAM/IMA nº 3.305/2024
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Nova Lei altera o regime dos juros legais e contratuais e flexibiliza antigas limitações da Lei da Usura
Foi publicada a Lei 14.905/2024, que (i) altera as regras...
Tech News – Junho/2024
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Aprovado Projeto de Lei que concede benefício fiscal para projetos independentes de usinas de geração de energia instaladas no Rio de Janeiro
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Governo Federal publica decreto sobre a renovação das concessões de distribuição de energia e o compartilhamento de infraestrutura entre as distribuidoras e empresas de telecom

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Decreto nº 48.848/2024: Novas regras para caução ambiental de barragens em Minas Gerais
Em 26/06/2024, foi publicado, no Diário Oficial do Estado de...
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Maio/2024
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