A Região Amazônica apresenta oportunidades únicas para empreendimentos sociobioeconômicos, mas a observância das leis brasileiras é essencial para a atração...

MP 1185 que altera o tratamento fiscal das subvenções governamentais é aprovada pelo Senado Federal
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Lei nº 14.755/2023 institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

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Aprovada pela Câmara dos Deputados a MP nº 1.185/2023, que altera o tratamento fiscal das subvenções governamentais
Na última sexta-feira (15/12/2023), a Câmara dos Deputados aprovou a...
Reforma tributária é definitivamente aprovada
O Congresso Nacional aprovou, em 15 de dezembro de 2023,...
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