O projeto de Concessão de Saneamento do Universaliza/SP prestigia modelo Regulatório Híbrido

Regulação híbrida busca combinar segurança contratual e flexibilidade regulatória O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar o projeto...

Primeira Seção do STJ julga relevantes temas em matéria de PIS/COFINS
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Novas Regras sobre juros legais no Código Civil
Foi encaminhada ontem à sanção a Redação Final do Projeto...
CVM divulga ofício com interpretações sobre nova regra de fundos de investimento
Ofício Circular nº 2/2024/CVM/SIN: Intepretações da área técnica da CVM...
CNJ altera regras para contratação de alienação fiduciária de imóveis em decisão que afeta o mercado imobiliário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou mudanças no Código...
Tratado sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Durante o encerramento da Conferência Diplomática da Organização Mundial da...
Governo Federal restringe compensações e ressarcimentos de créditos de PIS/COFINS pela Medida Provisória 1.227/24
Em 04/06, foi publicada a Medida Provisória 1.227/2024, que apresenta...
Restrições à eleição de foro pelas partes em contratos
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei...
Resolução CVM 204: Mudanças às normas de participação e votação a distância em assembleias
Ontem (4 de junho de 2024), a Comissão de Valores...
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