O projeto de Concessão de Saneamento do Universaliza/SP prestigia modelo Regulatório Híbrido

Regulação híbrida busca combinar segurança contratual e flexibilidade regulatória O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar o projeto...

Governo limita compensação tributária, revoga o PERSE e reonera a folha
Publicada na última sexta-feira, dia 29/12, MP 1.202 tem como...
BARRAGENS: Novo Decreto dispõe sobre caução para barragens em Minas Gerais
No dia 30.12.2023, sábado, foi publicado no DOEMG, o Decreto...
Lei Complementar nº 204/23 regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
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Tribunal do CADE: Retomada do quórum e principais efeitos
Em 27 de dezembro de 2023, e logo após a...
Estado de São Paulo regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
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ANATEL prorroga prazo de Consultas Públicas sobre Novo Plano Geral De Metas de Competição (PGMC) e Novo Regulamento De Uso De Espectro (RUE)
As Consultas Públicas nº 64/2023 e 65/2023 foram disponibilizadas na...
Sancionada Lei 14.750 que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
Em 12/12/2023, o Presidente da República sancionou a Lei 14.750,...
Lei que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários é sancionada com vetos do Presidente da República
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...
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