Raphael Geraldo Estanislau Vaz Ribeiro
Guia de Utilização: Nova Resolução da ANM amplia o risco de indeferimento dos requerimentos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 01/06/2026, a Resolução ANM nº 240/2026, que altera a Portaria DNPM nº 155/2016 (Consolidação Normativa da ANM) no que se refere ao procedimento de emissão da Guia de Utilização (GU). A Guia de Utilização é instrumento de caráter excepcional que permite, em situações específicas, a extração de […]
ANM abre Tomadas de Subsídios sobre sigilo em processos minerários, ARR e sandbox regulatório
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), ao longo do mês de maio de 2026, três Tomadas de Subsídios destinadas ao recebimento de contribuições da sociedade sobre temas relevantes para o setor mineral. A primeira delas (Tomada de Subsídios nº 02/2026) tem como objetivo subsidiar a revisão da Resolução […]
ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização
A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, fixando, por conseguinte, a base de cálculo da CFEM no momento da saída por venda do bem mineral: Nos termos do § 1º, do art. […]
Minerais críticos em debate: regulação, soberania e atratividade para o investimento
O Direito da Mineração atravessa um momento de redefinição. A transição energética, o crescente interesse nos minerais críticos e estratégicos e os novos mecanismos de controle trazidos pelo PL 2.780/2024 — aprovado pela Câmara neste mês — colocam em debate a capacidade do Brasil de se consolidar como fornecedor confiável desses recursos sem comprometer a atratividade para […]
Fabiane Sousa Pinto
Aline Pardi
Mineração
