Rio de Janeiro institui regime diferenciado de ICMS para operações de comércio exterior
Em 1º de junho de 2026, entrou em vigor a Lei Estadual nº 11.192/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de maio de 2026, […]
Atualize-se com a nossa Newsletter Tributária
Principais destaques desta edição: Leia na íntegra:
Publicados os regulamentos do IBS E CBS: alguns pontos relevantes
Em 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que institui o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a Resolução CGIBS nº 6, que […]
VALOR, METRO QUADRADO E NEOFEED | Decisões do STF sobre alvarás e ITBI redesenham riscos no mercado imobiliário
Nossos sócios foram destaque em matérias que repercutiram recentes decisões do STF com impacto direto no mercado imobiliário. Entre os principais pontos analisados estão a liberação de alvarás em São Paulo e o […]
RFB e PGFN publicam quatro normas sobre programas de conformidade fiscal e devedor contumaz
A Receita Federal do Brasil publicou as Instruções Normativas nº 2.316, 2.317 e 2.318/2026, que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA e, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Incidência do Imposto de Importação sobre reimportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas
Em 21 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que mercadorias nacionais exportadas que posteriormente retornam ao Brasil estão sujeitas à incidência do Imposto de Importação. […]
Governo reestabelece tributação na exportação do petróleo e desonera importação do diesel
O Governo Federal anunciou, no dia 12 de março, um pacote de medidas visando a redução do impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. […]
Recebemos convidados em três capitais para falar sobre a Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias 2026
Na semana passada, promovemos eventos em nossos escritórios de Belo Horizonte (03/02), Rio de Janeiro (04/02) e São Paulo (05/02), para falar sobre Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias 2026. Nossos sócios Lior Pinsky, […]