SENADO aprova o REDATA: regime especial de tributação para serviços de data center
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (“REDATA”). O texto segue agora para sanção presidencial. A aprovação do REDATA demonstra foco legislativo no desenvolvimento da economia digital brasileira. Por meio de alterações […]
Anatel publica tomada de subsídios sobre as regras aplicáveis a cabos submarinos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de coletar informações, opiniões e sugestões que subsidiem a avaliação da necessidade de consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos de telecomunicações. A iniciativa está inserida no item nº 40 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. […]
Anatel inicia tomada de subsídios sobre deveres dos usuários e uso de redes por plataformas digitais
A Tomada de Subsídio nº 1/2026 busca coletar dados o uso das redes por aplicações digitais e seus impactos sobre o regime de deveres dos usuários, para subsidiar decisão sobre novo Regulamento de Deveres dos Usuários A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de coletar informações […]
ANATEL abre Consulta Pública sobre TV 3.0
Iniciativas abrangem certificação de equipamentos para a TV 3.0, revisão de condições técnicas de radiodifusão e atualização dos Planos Básicos de Distribuição de Canais A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou recentemente três iniciativas de participação social relacionadas ao ambiente técnico e regulatório da radiodifusão no Brasil. As Consultas Públicas nºs 6, 7 e 10 […]
Leilão de 700 MHz avança com aval do TCU
Em 4 de fevereiro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (“TCU”) aprovou a minuta do edital do leilão de 700 MHz, por meio do Acórdão nº 182/2026 proferido no âmbito do Processo TC 015.833/2025-9. A deliberação encerra a etapa de controle prévio e autoriza o prosseguimento do procedimento licitatório conduzido pela […]
MEGAWHAT | Data centers no Brasil: desafios energéticos e perspectivas tributárias
Atualmente, 60% do processamento de dados do Brasil é realizado no exterior, apesar da matriz energética renovável e posição estratégica. Essa demanda, impulsionada por inteligência artificial e computação em nuvem, exige ambiente regulatório e tributário competitivos. Nossas sócias Ana Carolina Calil e Thays Gentil, e nossos associados Raphael Penteado, Eduarda Carmo e Yasmin Yazigi, analisam, em […]
Sandbox Regulatório e Data Centers em foco na Anatel
A atuação recente da Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) evidencia um movimento regulatório voltado a novos arranjos tecnológicos do ecossistema digital. Nesse contexto, inserem-se duas iniciativas relevantes de participação social lançadas ao final de 2025 e com prazos de contribuição estendidos para 2026: a Tomada de Subsídios nº 10/2025, voltada à estruturação do sandbox regulatório, […]
Tech News Novembro 2025: regulação de mercados digitais, proteção de dados e inteligência artificial
A edição de novembro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra: