ANATEL aprova exigência de validação biométrica para usuários de telefonia móvel
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL divulgou, em 28 de outubro de 2026, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que torna obrigatório o reconhecimento facial com prova de vida no cadastro de usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para as prestadoras do SMP, a medida exigirá novos sistemas, revisão de contratos corporativos e de canais de […]
ANATEL publica consultas públicas para WI-FI 6GHz: regras para uso em ambientes externos e sistemas AFC
As propostas criam as bases para a operação de equipamentos Wi-Fi de potência padrão fora de ambientes fechados, sob coordenação de sistemas AFC. As contribuições podem ser enviadas até 03 de dezembro de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou, em 25 de setembro de 2026, as Consultas Públicas nº 41/2026 e nº 42/2026, […]
Compartilhamento de postes: regulamentação do tema avança na ANEEL
Em agosto de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) retomou a discussão sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema é atualmente regulamentado pela Resolução Conjunta entre ANEEL e Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) nº 4, de 16 de dezembro de 2014, e está em […]
Leilão da Faixa de 6 GHz: Anatel abre consulta pública sobre licitação e novas obrigações de espectro, cobertura e de edge data centers
A faixa de 6 GHz é estratégica para a expansão do 5G e para a preparação do país para o 6G. A consulta pública traz compromissos inéditos de infraestrutura digital regional e fica aberta a contribuições até 23 de outubro de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) submeteu à consulta pública a minuta de […]
SENADO aprova o REDATA: regime especial de tributação para serviços de data center
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (“REDATA”). O texto segue agora para sanção presidencial. A aprovação do REDATA demonstra foco legislativo no desenvolvimento da economia digital brasileira. Por meio de alterações […]
Anatel publica tomada de subsídios sobre as regras aplicáveis a cabos submarinos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de coletar informações, opiniões e sugestões que subsidiem a avaliação da necessidade de consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos de telecomunicações. A iniciativa está inserida no item nº 40 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. […]
Anatel inicia tomada de subsídios sobre deveres dos usuários e uso de redes por plataformas digitais
A Tomada de Subsídio nº 1/2026 busca coletar dados o uso das redes por aplicações digitais e seus impactos sobre o regime de deveres dos usuários, para subsidiar decisão sobre novo Regulamento de Deveres dos Usuários A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de coletar informações […]
ANATEL abre Consulta Pública sobre TV 3.0
Iniciativas abrangem certificação de equipamentos para a TV 3.0, revisão de condições técnicas de radiodifusão e atualização dos Planos Básicos de Distribuição de Canais A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou recentemente três iniciativas de participação social relacionadas ao ambiente técnico e regulatório da radiodifusão no Brasil. As Consultas Públicas nºs 6, 7 e 10 […]