Senado aprova o Marco Legal da IA
O texto aprovado traz modificações significativas em relação à minuta inicial do Projeto de Lei e ainda pode sofrer alterações no decorrer do debate na Câmara dos Deputados.
ANATEL abre Consulta Pública sobre minuta de novo regulamento de aplicação de sanções administrativas
A Consulta Pública n.º 53/2024 foi disponibilizada na plataforma Participa Anatel e está aberta a contribuições pelos interessados até 9 de dezembro de 2024.
ANATEL abre Consulta Pública sobre a agenda regulatória para o biênio 2025-2026
A Consulta Pública n.º 46/2024 foi disponibilizada na plataforma Participa Anatel e está aberta a contribuições pelos interessados até 28 de outubro.
Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
ANATEL amplia política de uso do prefixo “0303” a todas as entidades com volume intenso de chamadas
A ANATEL publicou o Ato n.º 12.712/2024, que amplia o escopo de adoção do prefixo “0303” a partir de 5 de janeiro de 2025.
Anatel abre Tomada de Subsídio sobre o papel da conectividade no desenvolvimento da inteligência artificial
A Tomada de Subsídio nº 5/2024 elenca perguntas envolvendo temas como a relação entre a inteligência artificial e a conectividade, em uma perspectiva regulatória, concorrencial e consumerista.
Anatel e Ministério da Fazenda abrem Tomadas de Subsídios para promover o diálogo sobre a regulação de plataformas digitais
As Tomadas de Subsídio nº 26/2023 da Anatel e nº 1/2024 do Ministério da Fazenda trazem perguntas relacionadas a temas como o impacto do uso nas redes de telecomunicações, o desequilíbrio entre os agentes do ecossistema digital e a regulação das plataformas digitais sob a ótica concorrencial e econômica.
Novidades no audiovisual: Leis destacam o papel Ancine no combate à pirataria e retomam cotas de tela para produção nacional
As Leis nºs 14.814/2024 e 14.815/2024 objetivam impulsionar o setor de audiovisual e estimular a indústria cinematográfica brasileira.
