O TEMPO | O futuro dos minerais críticos no Brasil
O Brasil detém reservas estratégicas de minerais críticos, ativos essenciais para a transição energética global. O debate sobre a exploração desse potencial ganha destaque com o PL 2.780/2024, que sugere novas regras para o controle societário e investimentos estrangeiros na mineração. O desafio atual do país é claro: como equilibrar a soberania nacional e a […]
Base de cálculo da CFEM: ANM apresenta minuta de resolução após Consulta Pública
A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu o processo da Consulta Pública nº 03/2025 e elaborou a Minuta de Resolução nº 19862239, de 19 de maio de 2026. O texto regulamenta os critérios para a utilização e determinação do preço corrente (na hipótese de consumo) e do valor de referência para a apuração da Receita […]
Canada Day reúne lideranças jurídicas e empresariais em celebração das relações Brasil-Canadá
Nosso escritório teve o prazer de participar, como um dos apoiadores, da celebração do Canada Day, realizada em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Os encontros reuniram representantes da comunidade empresarial e do setor corporativo em um ambiente de conexão, diálogo e fortalecimento das relações entre Brasil e Canadá. Fomos representados pelos sócios André Melo, Camila Bacellar, Daniel […]
ANM uniformiza interpretação sobre a comprovação semestral do licenciamento ambiental em requerimentos de lavra
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), em 02/07/2026, a Súmula nº 16/2026, por meio da qual consolidou o seguinte entendimento: “Apresentada a licença ambiental de instalação ou de operação, válida, vigente e compatível com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) até a decisão administrativa em última instância, afasta-se […]
Cescon Barrieu apoia o GC Powerlist Brasil 2026
O Cescon Barrieu apoiou o GC Powerlist Brasil 2026, iniciativa promovida pelo Legal 500 que reconhece General Counsel e profissionais que se destacam por sua liderança e a relevância estratégica da prática do direito em empresas. O evento reuniu representantes da comunidade jurídica para celebrar a atuação de profissionais que desempenham papel fundamental na tomada […]
Guia de Utilização: Nova Resolução da ANM amplia o risco de indeferimento dos requerimentos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 01/06/2026, a Resolução ANM nº 240/2026, que altera a Portaria DNPM nº 155/2016 (Consolidação Normativa da ANM) no que se refere ao procedimento de emissão da Guia de Utilização (GU). A Guia de Utilização é instrumento de caráter excepcional que permite, em situações específicas, a extração de […]
ANM abre Tomadas de Subsídios sobre sigilo em processos minerários, ARR e sandbox regulatório
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), ao longo do mês de maio de 2026, três Tomadas de Subsídios destinadas ao recebimento de contribuições da sociedade sobre temas relevantes para o setor mineral. A primeira delas (Tomada de Subsídios nº 02/2026) tem como objetivo subsidiar a revisão da Resolução […]
ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização
A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, fixando, por conseguinte, a base de cálculo da CFEM no momento da saída por venda do bem mineral: Nos termos do § 1º, do art. […]