Decreto 12.930 regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
O Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de GLP, com base nas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis […]
O&G Newsletter – March 2026: natural gas and biomethane, fuels and crude oil commercialization
March was marked by significant regulatory developments in the oil and gas sector, with direct impacts on investments, taxation and market dynamics. Discover the key highlights:
Newsletter O&G – Março 2026: gás natural e biometano, combustíveis e comercialização de petróleo cru
Março foi marcado por avanços regulatórios relevantes no setor de óleo e gás, com impactos diretos em investimentos, tributação e dinâmica de mercado. Confira os principais movimentos:
LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU
Os Leilões de Reserva de Capacidade (“LRCAP”) são instrumentos utilizados para garantir a segurança do sistema elétrico, por meio da contratação de usinas que permanecem disponíveis para geração quando necessário e recebem remuneração por essa disponibilidade. Nesse contexto, os LRCAP de 2026 buscaram contratar capacidade para o período de 2026 a 2031, com o objetivo […]
Newsletter Transição Energética #5
Os meses de janeiro e fevereiro concentraram avanços significativos em transição energética no Brasil, com novidades em energia elétrica, nuclear, offshore, hidrogênio verde e biocombustíveis. Confira alguns dos principais destaques:
Newsletter O&G – Fevereiro 2026: ANP, pré-sal, biometano e descarbonização
Fevereiro de 2026 concentrou movimentações regulatórias relevantes para o setor de petróleo, gás natural e indústria offshore. Da revisão das regras de cessão de contratos de E&P às novas resoluções sobre descarbonização e biometano, o mês exige atenção de todos os agentes do setor. Confira os principais destaques: • Cessão de contratos de E&P: ANP […]
Governo reestabelece tributação na exportação do petróleo e desonera importação do diesel
O Governo Federal anunciou, no dia 12 de março, um pacote de medidas visando a redução do impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Publicadas na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.340 e o Decreto nº 12.875, introduzem importantes alterações na legislação […]
CGOB – ANP conclui regulamentações do Programa Nacional de Descarbonização de Gás Natural e Incentivo ao Biometano
Em 27/02/2026, a Diretoria da ANP aprovou duas resoluções que regulamentam dispositivos da Lei nº 14.993/2024 e do Decreto nº 12.614/2025. 1. RANP nº 996/2026 A Resolução nº 996/2026 regulamenta a certificação de produtores e importadores de biometano para fins de emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), os procedimentos para geração […]