Governo publica “Decreto do SAF” e regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)
Em 13/08/2026, foi publicado o Decreto nº 13.094/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O Programa, instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), estabelece metas anuais de descarbonização do setor aéreo, por meio da utilização do combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) pelos operadores […]
Minuta da ANP regulamenta Gas Release
A Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) atribuiu à Agência, nos termos do art. 33, o dever de acompanhar o funcionamento do mercado de gás natural e adotar mecanismos de estímulo à competitividade e de redução da concentração da oferta, incluindo programas de venda compulsória de gás natural (Gas Release), medidas de desconcentração e […]
Mercado de Óleo e Gás no Brasil: panorama regulatório de julho 2026
Editorial O mês de julho de 2026 trouxe movimentações importantes na indústria de O&G. No segmento de exploração e produção, a ANP promoveu consulta pública para revisar os critérios de distribuição de royalties aos municípios afetados por instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Além disso, o Governo Federal manteve o imposto […]
Acesso a Gasodutos de Escoamento e Instalações de Tratamento ou Processamento de Gás Natural: Minuta de Resolução em Consulta Pública
Em 16/07/2026, a ANP abriu consulta pública sobre a minuta de resolução que disciplina o acesso negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural (UPGNs). 1. Objeto, escopo e definições A minuta regulamenta o acesso a gasodutos de escoamento — integrantes ou não […]
Newsletter Transição Energética: MME e ANP movimentam o setor em maio e junho de 2026
Editorial Durante os meses de maio e junho de 2026, o setor de energias renováveis foi marcado por iniciativas voltadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e à ampliação da base institucional da transição energética no Brasil. Nesse contexto, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) designou os integrantes do Comitê Executivo do Programa Nacional de […]
VALOR ECONÔMICO | Nova lei de licenciamento: regras claras para os financiamentos
A promulgação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) define um novo marco legal para a responsabilidade civil de ambiental de financiadores. O artigo 58 consolida o regime de responsabilidade civil das instituições financeiras e financiadores como subjetiva e subsidiária, exigindo apenas a comprovação da licença ambiental e confirmando a inexistência de dever fiscalizatório de […]
Newsletter Óleo e Gás (Junho/2026): Margem Equatorial, Terminais de GNL e outros destaques
Editorial O mês de junho de 2026 foi marcado por importantes avanços regulatórios nos setores de petróleo, gás natural e combustíveis. No segmento de upstream, destacam-se os estudos aprovados pela ANP para eventual oferta de novos blocos exploratórios da Margem Equatorial. Paralelamente, o STF reafirmou a constitucionalidade da regulação que exime as plataformas all electric […]
IBA | O mercado de armazenamento de energia no Brasil e seu valor para o desenvolvimento de data centers
Com a rápida expansão dos data centers e da IA, o consumo intensivo de energia apresenta um desafio global. Os Battery Energy Storage Systems (BESS) surgem como uma solução crucial, garantindo estabilidade da rede, eficiência de custos e fornecimento confiável de energia renovável. O Brasil está estrategicamente posicionado para liderar este mercado devido aos seus […]