Novas diretrizes do CNJ para a busca e apreensão de bens móveis

Em 05 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta os procedimentos...

BNDES e Finep abrem chamada pública para Planos de Negócios em minerais estratégicos
A chamada pública visa o financiamento de Planos de Negócios...
ANPD suspende a prática de pagamentos para coleta de dados biométricos
A ANPD instaurou processo de fiscalização para investigar as práticas...
Nova interpretação da CGJ-SP sobre alteração de convenção de condomínio edilício
Novo Provimento da CNJ sobre a Indisponibilidade de Bens Imóveis
Alteração teve como origem o Pedido de Providências perante o...
Programa de Aceleração da Transição Energética é sancionado com vetos
A Lei Federal n.° 15.103/2025 institui o Programa de Aceleração...
Newsletter Planejamento Sucessório #4
​Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e...
Especial Reforma Tributária
Nossa área Tributária foi destaque na cobertura do tema. Confira...
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do...
Reforma Tributária é sancionada com vetos
Na data de ontem, foi publicada a primeira e mais...
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