O Conselho Nacional de Justiça lançou, em dezembro de 2025, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta destinada a centralizar informações relativas a pessoas físicas e jurídicas.
O principal diferencial da plataforma é a integração de múltiplas bases de dados, dentre as quais:
- Sistemas de processo judicial eletrônico – informações processuais
- Receita Federal – dados fiscais e cadastrais de pessoas físicas e jurídicas
- Polícia Federal (PF) – antecedentes criminais, incluindo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC)
- Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – dados de execução penal
A solução permite a consulta consolidada de informações sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais, como nome, CPF, data de nascimento, filiação, CNPJ, telefones, endereços e eventuais vínculos com terceiros.
De uso exclusivo dos magistrados, a ferramenta tem potencial para aumentar a eficiência e a segurança das decisões judiciais, especialmente na fase de execução, ao facilitar a localização de devedores, o mapeamento de vínculos e a fundamentação de medidas.