Guia legal para empreendimentos sociobioeconômicos na Região Amazônica

A Região Amazônica apresenta oportunidades únicas para empreendimentos sociobioeconômicos, mas a observância das leis brasileiras é essencial para a atração...

Legislação altera critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a União
Foi promulgada recentemente a Lei n.º 14.973/2024 que, dentre outros...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova proposta de Resolução que prevê requisitos para a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
Em resposta à necessidade de enfrentamento ao volume da litigiosidade...
CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
Em complemento à publicação da Resolução n.º 175, e como...
Ministério de Portos e Aeroportos estabelece procedimento para solução consensual de controvérsias em contratos de concessão
A normativa esclarece o processo de solicitação de submissão de...
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode...
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
ANATEL amplia política de uso do prefixo “0303” a todas as entidades com volume intenso de chamadas
A ANATEL publicou o Ato n.º 12.712/2024, que amplia o...
Superior Tribunal de Justiça confirma a natureza mercantil dos Stock Options Plans
Em 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do...
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