Novo livro: “Fundos de Investimento – A Resolução CVM 175 e Outros Temas” 

Nossos sócios Julia Franco e Frederico Calmon, e nosso associado Gabriel Barenco, são coautores do capítulo “Notas sobre a Aplicação...

Lei Complementar nº 204/23 regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
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Tribunal do CADE: Retomada do quórum e principais efeitos
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Estado de São Paulo regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
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ANATEL prorroga prazo de Consultas Públicas sobre Novo Plano Geral De Metas de Competição (PGMC) e Novo Regulamento De Uso De Espectro (RUE)
As Consultas Públicas nº 64/2023 e 65/2023 foram disponibilizadas na...
Sancionada Lei 14.750 que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
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Lei que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários é sancionada com vetos do Presidente da República
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, no...
CMN Regulamenta o conceito de “Entidade de Investimento” e traz novas definições para Direitos Creditórios

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