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O acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em janeiro de 2026 após 26 anos de...

Crédito oriundo de fiança está sujeito ao processo de recuperação judicial mesmo quando o pagamento ocorre após o pedido de recuperação
Contrariando entendimento anterior (Recurso Especial nº 1.860.368/SP, julgado em 2020),...
CFM obriga médicos a informarem sobre eventual vínculo com empresas da área da saúde
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Portaria do Ministério de Portos e Aeroportos define requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos como prioritários nos setores de logística e transportes portuário, aeroviário e hidroviário
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ANPD aprova regulamento sobre transferências internacionais de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em...
MTE pretende considerar como insalubre a atividade ocupacional de exposição ao calor natural
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Podcast Cescon Barrieu Informa #40 – Relatório de Transparência Salarial

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