CETESB regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou a Decisão de Diretoria nº 061/2025/P, que regulamenta os procedimentos...

Newsletter mensal de Energia – Agosto/2023

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CFEM: Novas alíquotas de distribuição aos Municípios
Foi publicado, em 24/08/2023, o Decreto nº 11.659/2023, que disciplina...
PL 2.384/23: Modificações que transcendem o voto de qualidade

​Em 30 de agosto de 2023, o Senado Federal aprovou...

Anvisa publica norma que permite a entrega remota de medicamentos de controle especial
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia...
Governo edita MP que altera o tratamento fiscal das subvenções governamentais
No dia 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185/2023...
PL nº 4.173 altera tributação dos investimentos de pessoas físicas em empresas offshore
Veja nosso Informa Tributário sobre o PL nº 4.173/2023 que...
Cescon Barrieu é destaque no ITR World Tax 2024
O International Tax Review divulgou seu ranking anual, que lista...
Medida Provisória nº 1.184/2023 altera as normas de tributação dos fundos fechados
Confira nosso Informa Tributário sobre a MP nº 1.184/2023, que...
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