Newsletter O&G – Dezembro 2025: Oferta Permanente, Tarifas de Gás, Biometano e Indústria Offshore

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ANATEL abre consulta pública sobre minuta de edital de licitação para outorga de concessão de telefonia fixa

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Newsletter mensal de Energia – Julho/2023

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CNJ decide pela necessidade de Escritura Pública para a Alienação Fiduciária em garantia de imóvel, salvo para o financiamento habitacional
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Comissão mista aprova parecer das Medidas Provisórias 1.171 e 1.172, com inclusão de alterações nas provisões que tratam da tributação de lucros e rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas
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