Newsletter Transição Energética: ANP, EPE e ANEEL movimentam setores de biocombustíveis, hidrogênio e energia elétrica no último trimestre
Editorial O último trimestre foi um período de intensa movimentação na agenda de transição energética nos setores de biocombustíveis, hidrogênio e carbono. A ANP realizou consulta pública acerca das especificações dos combustíveis marítimos, incluindo regras para a utilização voluntária de componentes renováveis. Além disso, foi publicada a Resolução ANP nº 1.006/2026, que atualizou as especificações […]
Newsletter Óleo e Gás – Setembro 2026
Editorial Setembro foi marcado por importantes atualizações regulatórias no setor de O&G. A ANP abriu consulta pública para regulamentar ambientes regulatórios experimentais, além de publicar resolução que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas nas ações de fiscalização da agência. No segmento de upstream, a ANP aprovou a indicação de novos blocos exploratórios para […]
PPSA publica pré-edital do Leilão de Gás Natural da União
A PPSA divulgou, em 22/09/2026, o pré-edital do 1º Leilão de Gás Natural da União. O leilão comercializará, na modalidade firme, até 1.100.000 m³/dia de gás para o período entre 01/03/2027 e 31/12/2027. Quem pode participar? A participação é restrita a pessoas jurídicas brasileiras qualificadas como Empresa da Indústria de Base, nos termos do art. […]
Newsletter Óleo e Gás | Agosto 2026
Editorial O mês de agosto de 2026 foi marcado por importantes avanços regulatórios e pontos de atenção no setor de O&G. No segmento upstream, a ANP divulgou os setores que serão ofertados no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. Além disso, o Governo prorrogou o […]
Leilão de gás natural da União: MME abre Consulta Pública sobre a Portaria que fixa as normas complementares do leilão de gás natural da União
O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à Consulta Pública a minuta de Portaria Normativa que fixa as normas complementares do leilão de gás natural da União, a ser conduzido pela PPSA. A proposta prevê o primeiro certame em outubro de 2026, com entregas ao longo de 2026 a 2030, oferta prioritária à indústria […]
Minerais críticos, fertilizantes e combustíveis: PLP 114/2026 é sancionado sem vetos e se torna a Lei Complementar nº 235/2026
A Presidência da República sancionou, em 27/08/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 (“PLP dos Combustíveis”), convertendo-o na Lei Complementar nº 235/2026, publicada no Diário Oficial da União de 28/08/2026. A sanção foi integral, sem qualquer veto presidencial. Assim, todos os dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional foram mantidos na íntegra, incluindo: (i) o afastamento […]
Minerais críticos e fertilizantes: o que muda com o PLP 114/2026 aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, em 12/08/2026, o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncia fiscal com o objetivo de mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito do Oriente Médio. O PLP afasta, em caráter excepcional, as travas fiscais e orçamentárias que […]
Governo publica “Decreto do SAF” e regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)
Em 13/08/2026, foi publicado o Decreto nº 13.094/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O Programa, instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), estabelece metas anuais de descarbonização do setor aéreo, por meio da utilização do combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) pelos operadores […]