Minuto Tributário – Semana 10 a 14 de agosto de 2026

A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos adiados/retirados de pauta...

Tratado sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Durante o encerramento da Conferência Diplomática da Organização Mundial da...
Governo Federal restringe compensações e ressarcimentos de créditos de PIS/COFINS pela Medida Provisória 1.227/24
Em 04/06, foi publicada a Medida Provisória 1.227/2024, que apresenta...
Restrições à eleição de foro pelas partes em contratos
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei...
Resolução CVM 204: Mudanças às normas de participação e votação a distância em assembleias
Ontem (4 de junho de 2024), a Comissão de Valores...
BARRAGENS: Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à PNAB
No dia 22 de maio de 2024, o Presidente da...
Congresso derruba veto à Lei Complementar nº 204/23, que veda incidência do ICMS sobre transferências de mercadorias
Em 28/05, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial (Veto...
NR-22: MTE prorroga prazo de início da vigência de alguns itens da NR-22, que versam sobre pilhas e barragens
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para...
Newsletter Penal Econômico #1
​Apresentamos nossa nova Newsletter de Penal Econômico...
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