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Cescon Barrieu é reconhecido pela Chambers & Partners: Contentious 2023
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Segurança de Barragens: Publicada Portaria IGAM n° 08/2023, que regulamenta dispositivos da PNSB e determina o cadastramento de barragens localizadas em Minas Gerais
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ANM inicia diálogo com o setor mineral sobre a regulamentação da DUP para fins de instituição de servidão mineral e desapropriação
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Em decisão inédita, STJ decide que os danos morais em caso de incidente envolvendo dados não são presumidos
A 2ª Turma do STJ decidiu de forma unanime que...
Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual: Novidades para 2023

​Destacamos as principais alterações em matéria de Propriedade Intelectual implementadas...

A Semana em Brasília – 13 a 17 de março
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Governo do Estado de São Paulo publica Decreto para regulamentar a aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica
No dia 16 de março de 2023, foi publicado o...
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