O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado no Senado preserva os pilares do novo sistema, mas o preço para viabilizar sua aprovação foi alto. Cálculos do Banco Mundial feitos a pedido da coluna apontam uma alíquota-padrão de pelo menos 29,23%.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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