A Receita Federal anunciou o lançamento oficial do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que...
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas...
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é necessário instaurar o incidente de...
O Conselho Nacional de Justiça lançou, em dezembro de 2025, a Consulta Nacional de Pessoas,...
No julgamento do tema Repetitivo 1.137, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou...
A aquisição de direitos minerários evoluiu e pode, em determinados casos, configurar ato de concentração...
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