Jose Henrique Ballini Luiz

São Paulo - SP

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Compliance, Penal Econômico e Investigações

Conteúdos publicados

Newsletter Penal Econômico #3

Fique por dentro de julgados recentes e importantes do Direito...

27 fevereiro 2025

Informa

Compliance, Penal Econômico e Investigações

Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais

A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode...

26 setembro 2024

Informa

Compliance, Penal Econômico e Investigações, Tecnologia e Inovação

O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

26 setembro 2024

Informa

Compliance, Penal Econômico e Investigações

Pacificado o reconhecimento da apropriação indébita previdenciária como crime material

Recente julgamento de recurso especial em rito repetitivo consolida orientação...

26 outubro 2023

Informa

Compliance, Penal Econômico e Investigações, Tributário

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