Nossa equipe de Penal Econômico preparou uma seleção dos principais julgados do STF e STJ no segundo trimestre de 2025, com impactos relevantes para empresas e profissionais que atuam com compliance, gestão de risco e investigação corporativa.
Entre os destaques, estão o entendimento do STJ sobre a impossibilidade de o Ministério Público requisitar diretamente Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF sem autorização judicial e a decisão que reforça a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais contra espécies vegetais ameaçadas.
Nossa Newsletter também aborda temas como foro por prerrogativa de função, limites à substituição de penas restritivas de direitos, critérios para validade da busca e apreensão e a vedação à rediscussão de ANPPs homologados.
Acesse o material completo para conferir as análises e implicações práticas de cada julgamento: