Alterações na tributação de offshores e o planejamento patrimonial

Um dos temas mais discutidos nos meses de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024 foram os investimentos no exterior e, mais especificamente, as mudanças nas regras de tributação desses investimentos trazidas pela Lei 14.754/2023.

 

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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