No dia 04/11/2024, foram publicadas no Diário Oficial da União (“DOU”) as Resoluções n.º 187/2024 e 188/2024, por meio das quais a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) instituiu a Política de Gerenciamento de Crises e alterou a Resolução n.º 63/2021, a qual estabeleceu a Política de Gestão de Riscos Corporativos, respectivamente.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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