Minerais críticos em debate: regulação, soberania e atratividade para o investimento
O Direito da Mineração atravessa um momento de redefinição. A transição energética, o crescente interesse nos minerais críticos e estratégicos e os novos mecanismos de controle trazidos pelo PL 2.780/2024 — aprovado pela Câmara neste mês — colocam em debate a capacidade do Brasil de se consolidar como fornecedor confiável desses recursos sem comprometer a atratividade para […]
Fabiane Sousa Pinto
Brasil avança na regulação de Minerais Críticos e Estratégicos: o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em 06/05/2026, o substitutivo do Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional de Política Mineral. A proposta vai ao Senado Federal para apreciação e votação. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, a PNMCE […]
VALOR ECONÔMICO | A corrida por minerais críticos está redesenhando a mineração brasileira e impulsionando as operações de M&A
O setor de mineração no Brasil registrou 44 fusões e aquisições em dois anos, movimentando R$ 48,5 bilhões. A corrida global por minerais críticos, terras raras e ouro, impulsionada pela transição energética e tensões geopolíticas, coloca o país no centro do mapa de M&A. Este cenário foi analisado pelas nossas sócias Aline Pardi e Paula […]
Revista Mineração e Sustentabilidade | Minerais Críticos
Nos últimos anos, os minerais críticos vêm ganhando cada vez mais centralidade nas discussões globais sobre segurança energética, transição verde e competitividade industrial. Nesse contexto, nossos sócios da área de Mineração, Frederico Viana Rodrigues e Marcelo Mendo de Souza analisam o tema em artigo publicado na Revista Mineração & Sustentabilidade, abordando os impactos estratégicos desses […]
VALOR ECONÔMICO | CADE de olho em ativos minerários
A aquisição de direitos minerários evoluiu e pode, em determinados casos, configurar ato de concentração econômica, exigindo aprovação prévia do CADE quando critérios de faturamento são atingidos. Em artigo publicado no Valor Econômico, nossa sócia Joyce Honda, de Concorrencial, e nossos sócios Marcelo Mendo e Frederico Viana Rodrigues, ambos de Direito da Mineração, analisam contratos […]
ANM publica Resolução nº 220/2025 e atualiza regras de segurança de barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou a Resolução ANM nº 220/2025, trazendo importantes inovações normativas para a segurança de barragens de mineração. A norma entrará em vigor em 02 de agosto de 2027, data a partir da qual revogará a Resolução ANM nº 95/2022. Após a realização de consulta pública, já analisada pelo Cescon […]
CNPM publica novas Resoluções e define diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2025-2050
O Conselho Nacional de Política Mineral (“CNPM”), órgão instituído pelo Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, e instalado em 16 de outubro de 2025, publicou, em 05/11/2025, um conjunto de quatro Resoluções (nº 3, 4, 5 e 6), que definem novas diretrizes e prioridades para o setor mineral. O maior destaque é […]