PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões
Edital PGDAU n.° 11/2025 No dia 02 de junho de 2025, foi publicada o Edital PGDAU n.º 11/2025, que regulamenta novas modalidades de transação por adesão no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aplicáveis a débitos inscritos em dívida ativa da União. Período de Adesão: De 08 de junho a 30 de setembro de […]
VALOR ECONÔMICO | STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Para o advogado André Melo, sócio do Cescon Barrieu, os casos da 1ª Turma citados no voto do ministro Falcão não têm o mesmo […]
VALOR ECONÔMICO | Empresas vão à Justiça contra mudanças no IOF
Empresas já discutem na Justiça o aumento do IOF e a tributação para operações de risco sacado, criada por meio do Decreto nº 12.466, publicado na semana passada. O tributarista Rodrigo Bevilaqua, do Cescon Barrieu, afirma que a tendência é judicializar a questão para tentar obter uma decisão favorável até segunda-feira, quando a medida começa […]
O GLOBO | Recuo no IOF reposiciona cenário fiscal
Na semana passada, o governo anunciou a reoneração do IOF sobre operações cambiais, mas recuou da medida dias depois, diante da reação negativa do mercado. A mudança que visava aumentar a arrecadação acabou sendo suspensa para preservar a atratividade do país a investidores estrangeiros. Henrique de Palma, nosso sócio de Tributário, em matéria publicada pelo […]
Veja as alterações no IOF – Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025
Os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, trouxeram importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio. As novas regras passaram a produzir efeitos, em sua maioria, a partir de 23 de maio de 2025, com exceção para disposições […]
LANÇAMENTO: Newsletter Tributária
O cenário tributário brasileiro está em constante transformação. A reforma sobre o consumo, as mudanças nas regras do imposto de renda e os novos entendimentos administrativos e judiciais exigem atenção contínua das empresas para garantir conformidade e evitar riscos fiscais. Pensando nisso, lançamos a Newsletter Tributária, uma publicação mensal que reúne, com curadoria especializada, as […]
Reformas tributárias e conjuntura nacional – impactos reais na tomada de decisão
Promovemos o evento para discutir aspectos práticos das recentes alterações na legislação tributária. No dia 13/05, convidamos a Warren Investimentos para uma conversa sobre o novo cenário tributário e a conjuntura econômica atual do Brasil. Participaram do encontro Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, Camila Bacellar e Maurício Barros, nossos sócios de Tributário, além de […]
MIGALHAS | Preenchimento da DIRPF 2025 com offshore preocupa contribuintes
A lei 14.754/23 introduziu mudanças significativas na forma de tributação de entidades controladas localizadas no exterior, impactando diretamente o preenchimento da DIRPF de 2025. A expectativa era de que o programa disponibilizado pela Receita Federal trouxesse fichas e campos adicionais para refletir o novo arcabouço legal, de modo a permitir que os contribuintes prestassem informações […]
