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Clarissa Cerqueira Viana Pereira
Advogado
Belo Horizonte - MG
clarissa.viana@cesconbarrieu.com.br
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Tributário
Conteúdos publicados
MP 1.394/2026: novas regras para Bets e os impactos para instituições financeiras
1 outubro 2026
Informa
Bancário e Financeiro
CAPITAL ABERTO | Restrição do CMN a FIDCs aperta mercado de precatórios
1 outubro 2026
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Resolução de Disputas
Edital da Rota Agro Central é aprovado pela ANTT e leilão está marcado para 17 de dezembro
1 outubro 2026
Informa
Direito Público
Nova lei cria estratégia nacional de avaliação da qualidade dos serviços privados de saúde
1 outubro 2026
Informa
Life Sciences & Healthcare
CNPM publica seis novas Resoluções e redesenha prioridades da política mineral brasileira
30 setembro 2026
Informa
Direito da Mineração
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Mineração
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Tributário
CAPITAL ABERTO | Remédio ou exagero? Regra do CMN sacode o mercado de FIDCs
30 setembro 2026
Na mídia
Bancário e Financeiro
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Mercado de Capitais
Crédito Privado 360 | Mercado vê exagero do CMN sobre FIDCs, teme migração de créditos judiciais
30 setembro 2026
Na mídia
Bancário e Financeiro
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Resolução de Disputas
AGFEED | Boi vivo ou carcaça? A Controvérsia tributária que pode custar milhões aos frigoríficos
30 setembro 2026
Na mídia
Tributário
JORNAL DE BRASÍLIA | Riscos e a responsabilidade no uso da IA
30 setembro 2026
Na mídia
Proteção de Dados
,
Tecnologia e Inovação
BRASIL ENERGIA | Redata pode acelerar data centers antes da expansão da rede
30 setembro 2026
Na mídia
Energia
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Tecnologia
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Telecomunicações
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Tributário
VALOR ECONÔMICO | Setor de ‘special sits’ pede suspensão de mudança em FIDC
30 setembro 2026
Na mídia
Bancário e Financeiro
ESTADÃO | Promessa de canetas emagrecedoras no SUS depende de aprovação
30 setembro 2026
Na mídia
Direito Público
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Life Sciences & Healthcare
JOTA | Dividendos: Justiça Federal em SP afasta tributação de empresa do Simples
30 setembro 2026
Na mídia
Tributário
JOTA | Após sanção da LC 236, regulamentação da arbitragem tributária vai aos holofotes
30 setembro 2026
Na mídia
Tributário
ANATEL publica consultas públicas para WI-FI 6GHz: regras para uso em ambientes externos e sistemas AFC
30 setembro 2026
Informa
Telecomunicações
Governo Federal regulamenta marketplace para compras públicas e inaugura novo modelo de contratação digital
30 setembro 2026
Informa
Direito Público
Prorrogado para 30 de outubro o prazo para empresas do Simples Nacional optarem pelo regime regular do IBS e da CBS
29 setembro 2026
Informa
Tributário
Consulta da ANM discute regras para emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP)
28 setembro 2026
Informa
Direito da Mineração
,
Mineração
Minuto Tributário – Semana 21 a 25 de setembro de 2026
25 setembro 2026
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Tributário
CMN restringe investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais e reforça controles sobre as carteiras
25 setembro 2026
Informa
Bancário e Financeiro
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