Governo reestabelece tributação na exportação do petróleo e desonera importação do diesel
O Governo Federal anunciou ontem, dia 12 de março, um pacote de medidas visando a redução do impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Publicadas na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.340 e o Decreto nº 12.875, introduzem importantes alterações na legislação […]
CGOB – ANP conclui regulamentações do Programa Nacional de Descarbonização de Gás Natural e Incentivo ao Biometano
Em 27/02/2026, a Diretoria da ANP aprovou duas resoluções que regulamentam dispositivos da Lei nº 14.993/2024 e do Decreto nº 12.614/2025. 1. RANP nº 996/2026 A Resolução nº 996/2026 regulamenta a certificação de produtores e importadores de biometano para fins de emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), os procedimentos para geração […]
ANP propõe revisão da Resolução nº 785/2019: mudanças nas regras de cessão de contratos de E&P
Em 26 de janeiro de 2026, a ANP aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para revisão da RANP nº 785/2019, norma que regula a cessão de E&P. A principal mudança estrutural da minuta de resolução é a extinção do Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), com redistribuição de suas competências às […]
Newsletter O&G – Janeiro 2026: Oferta Permanente de Partilha, Descomissionamento, CGOB e Biorrefinaria
Janeiro de 2026 marca avanços significativos na consolidação do marco regulatório do setor de óleo e gás no Brasil, com destaque para a expansão da Oferta Permanente de Partilha da Produção do pré-sal e avanços no mercado de gás natural. Confira os principais destaques desta edição da nossa Newsletter Óleo & Gás: Leia na íntegra:
Newsletter Transição Energética #4
Os meses de novembro e dezembro de 2024 foram marcados por importantes avanços regulatórios e institucionais na agenda de transição energética e descarbonização no Brasil, com iniciativas que impactam diretamente diversos setores da economia e reforçam o desenvolvimento de marcos regulatórios estratégicos. Entre os temas abordados, destacamos:
Portaria MME nº 125/2026: alterações no LRCAP 2026
1. Introdução O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (“LRCAP 2026”) se destina à contratação de potência a partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural, novos e existentes, carvão mineral existentes, e à ampliação de empreendimentos hidrelétricos. As Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão foram […]
IN IBAMA 22/2025: novas regras para operações Ship-to-Ship
1. Atualização do marco regulatório A Instrução Normativa nº 22/2025, editada pelo IBAMA, entrou em vigor em 23 de janeiro de 2026 e passa a disciplinar de forma sistematizada as operações Ship-to-Ship (STS) em águas sob jurisdição brasileira. A nova norma substitui a Instrução Normativa IBAMA nº 16/2013, mantendo a regra da obrigatoriedade da Autorização […]
Newsletter O&G – Dezembro 2025: Oferta Permanente, Tarifas de Gás, Biometano e Indústria Offshore
Dezembro de 2025 foi marcado por uma intensificação da agenda regulatória nos setores de óleo, gás, biocombustíveis e indústria offshore. Confira os principais destaques desta edição da nossa Newsletter Óleo & Gás: Leia na íntegra: