Royalties, subsídios e novas regras para o setor de O&G: o que você precisa saber sobre as mudanças de maio

Principais destaques desta edição:

• STF e Royalties: Relatora vota por inconstitucionalidade em julgamento da ADI;
• Subvenção: MP autoriza apoio econômico para gasolina e diesel;
• Oferta Permanente: ANP abre novos ciclos e consulta sobre conteúdo local;
• Fiscalização ANP: Proposta de critérios contra preços abusivos de combustíveis e estoques de etanol;
• Gás Canalizado: Decisão judicial suspende taxa de fiscalização em São Paulo;
• Transição Energética: Definido uso mínimo de óleos residuais para biocombustíveis em 2028;
• Danos Ambientais: Senado aprova protocolo de maiores indenizações por poluição de óleo.

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