Daniel Longa lança novo livro: “Indenização nos Contratos Societários”
Na última terça-feira, 20 de agosto, nosso sócio de Contencioso Cível e Reestruturação e Insolvência, Daniel Longa, celebrou o lançamento de seu livro “Indenização nos Contratos Societários – Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias” na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista. Publicada pela editora Lumen Juris, a […]
CriptoJud: CNJ lança ferramenta para localização e bloqueio de criptoativos de devedores
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) acaba de lançar o CriptoJud, sistema desenvolvido para facilitar o rastreio e a penhora de criptoativos (dentre eles, Bitcoins) em processos judiciais. A ferramenta centraliza e automatiza o envio de ordens judiciais às corretoras (exchanges) com sede no Brasil, permitindo a consulta sobre a titularidade de criptoativos, de forma […]
Inauguração do novo escritório de Salvador
Nos dias 30 e 31 de julho, recebemos clientes e parceiros para conhecerem nosso novo escritório de Salvador. Os sócios Gabriel Seijo, responsável pela unidade, Daniel Longa e Ivana Bomfim recepcionaram os convidados e apresentaram o novo espaço, que marca nosso crescimento e presença estratégica na região. O relacionamento próximo e de confiança com nossos […]
JOTA | Especialistas apontam insegurança em lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar
Buscando regular os contratos de cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar, Rafael Fonteles (PT-PI), governador do Piauí, sancionou em 16 de abril a Lei 8.651/2025, que estabelece valores de deságio em cessão de crédito alimentar no estado. A norma proíbe a cessão de crédito de precatório desta natureza em percentual superior a 40%, […]
STF declara a constitucionalidade da execução extrajudicial de garantias
A União dos Oficiais de Justiça do Brasil, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) perante o Supremo Tribunal Federal para questionar alterações legislativas realizadas pela Lei n° 14.711/2023, conhecida como […]
STJ reconhece que cooperativas de saúde podem requerer recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cooperativas médicas que operam planos de saúde são elegíveis ao regime de recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, §13º, da Lei 11.101/2005. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido que as cooperativas não se enquadrariam como sociedades empresárias e, por essa […]
Novas diretrizes do CNJ para a busca e apreensão de bens móveis
Em 05 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta os procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão e de consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis, previstos no Decreto-Lei nº 911/1969, com as alterações introduzidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). De acordo com o […]
STJ reconhece que crédito detido por cooperativas não está sujeito ao processo de recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o crédito detido pelas cooperativas não se submete aos efeitos da recuperação judicial do cooperado. A controvérsia teve origem em impugnações de crédito julgadas procedentes em primeiro grau, para determinar a exclusão do crédito da recuperação judicial, […]