Publicação do Paper Patentes Essenciais pelo CADE
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE publicou estudo inédito sobre Patentes Essenciais (SEPs) e seus impactos concorrenciais em mercados tecnológicos. A análise afeta diretamente setores como tecnologia, farmacêutico, automotivo e IoT. Empresas que licenciam ou utilizam tecnologias padronizadas precisam revisar suas estratégias diante da crescente atenção regulatória. Nesse sentido, nossos especialistas prepararam um […]
Confira a edição de setembro de 2025 da Tech News
Nesta edição do Tech News, reunimos os principais destaques sobre proteção de dados, concorrência digital e regulação da tecnologia: Confira na íntegra:
Folha de São Paulo | Herança digital: desafios e necessidade de regulamentação no Brasil
Herança digital representa um dos maiores desafios jurídicos contemporâneos no Brasil. A ausência de regulamentação específica gera insegurança na transmissão de ativos digitais, incluindo criptomoedas, NFTs, perfis monetizados e conteúdos em plataformas digitais. O PL 4/2025 busca definir patrimônio digital e estabelecer princípios para sua sucessão, enquanto o Judiciário utiliza fundamentos jurídicos diversos para resolver […]
Avanço nas relações internacionais: União Europeia reconhece preliminarmente adequação do Brasil em proteção de dados pessoais
A Comissão Europeia publicou, em 05 de setembro de 2025, a versão preliminar de sua decisão de adequação que reconhece o Brasil como país que assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da União Europeia. O documento representa um marco relevante para a consolidação da LGPD como instrumento de convergência regulatória internacional e […]
Segunda edição do Brasília Talks discute Compliance
Nesta terça (09/09), na noite anterior ao Dia da Integridade Empresarial, organizado pela CGU, nossos sócios de Compliance e Investigações Luciano Souza e Esther Flesch receberam Antonio Nóbrega (Professor do IBMEC e corregedor do Ministério da Fazenda) para a segunda edição do Brasília Talks, que aconteceu na Arena BRB Mané Garrincha. O tema do encontro […]
A Tech News de agosto traz temas como: planos globais sobre IA, regulação das big techs e investigações concorrenciais
A edição de agosto da nossa Tech News traz novidades quanto a planos globais relacionados ao uso de inteligência artificial: os EUA tornou público o “America’s AI Action Plan”, com foco em estimular a inovação, ampliar a infraestrutura nacional de IA e consolidar se consolidar como líder em diplomacia e segurança na área. Além disso, […]
Congresso Nacional aprova o “ECA Digital”
O Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, foi aprovado pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial, impulsionado por uma crescente preocupação social com a “adultização” de crianças nas redes sociais. A proposta cria um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, aplicável a todos os produtos e […]
Tech News Julho/2025: principais mudanças em segurança digital, IA e regulação
A edição de julho da Tech News traz destaques sobre segurança digital, inteligência artificial, mercado de tecnologia e regulação. Entre os temas abordados estão: Leia na íntegra: