Minuto Tributário – Semana 19 a 23 de outubro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Caso julgado Data Tema Situação e relevância 19/10 STF · Tema 1.348 Imunidade do ITBI na realização do capital social mediante integralização de bens e valores, é incondicionada e, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária, ressalvada eventual prática de […]
Minuto Tributário – Semana 12 a 16 de outubro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos julgados Data Tema Situação e relevância 14/10 STJ · Tema 1.364 Vedados créditos de PIS/Cofins, no regime não cumulativo, sobre o ICMS incidente na aquisição, conforme o art. 3º, § 2º, III, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, […]
Minuto Tributário – Semana 5 a 9 de outubro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Julgamento em andamento Data Tema Situação e relevância 08 a 15/10 STJ · Tema 1.373 Embargos dos contribuintes nos REsps 2.191.364/RS e 2.198.235/CE discutem o creditamento de PIS/Cofins sobre o IPI não recuperável e os efeitos temporais da tese. […]
Minuto Tributário – Semana 28 de setembro a 2 de outubro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Caso Julgado Data Tema Situação e relevância 30/09 STF · ADI 5.161 Constitucionalidade da multa pela distribuição de lucros validada, desde que o débito esteja definitivamente constituído, inscrito, exigível e não garantido. Julgamento Suspenso Data Tema Situação e relevância […]
Minuto Tributário – Semana 21 a 25 de setembro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Julgamentos e andamentos Data Tema Situação e relevância 24/09 STF · ADIs 7.822, 7.830, 7.844 e 7.848 É inconstitucional ato unilateral de Estado que revogue benefícios ou isenções concedidos, relativos a ICMS, sem o estrito cumprimento dos princípios constitucionais […]
Minuto Tributário – Semana 14 a 18 de setembro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Caso julgado Data Órgão Tema / Processo Descrição 14/09/2026 STF ADIs 7587 e 7609 O STF validou a limitação mensal à compensação de créditos judiciais e não conheceu da discussão sobre a revogação antecipada dos benefícios do Perse. Caso […]
Minuto Tributário – Semana 8 a 11 de setembro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária STF adia julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias STF – Plenário – JULGAMENTOS ADIADO Tema 1.348 – RE 1495108 O julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, no qual […]
PGFN e RFB abrem transação para débitos de IRRF de investidor não residente (INR)
A PGFN e a Receita Federal (“RFB”) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que oferece transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Débitos elegíveisSão elegíveis os débitos em contencioso administrativo ou judicial, inscritos ou não em dívida ativa da União, de qualquer valor, decorrentes […]