Sancionada a Lei que estabelece a tributação dos dividendos
Ontem, 26 de novembro de 2025, foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei nº 1.087/2025, convertido na Lei nº 15.270/2025, com vigência a partir de 1º de […]
FOLHA DE SÃO PAULO | Permuta imobiliária e ITCMD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou parecer que pode impactar significativamente operações de permuta imobiliária. O documento sinaliza a cobrança de ITCMD sobre a diferença entre […]
Nova tributação de dividendos: o que investidores estrangeiros precisam saber
A partir de janeiro de 2026, investidores não-residentes estarão sujeitos a uma nova tributação de 10% sobre dividendos pagos por entidades brasileiras. O PL 1.087/2025 aguarda sanção presidencial e trará […]
Newsletter Tributária – Outubro 2025
A edição de outubro traz mudanças importantes na legislação estadual e decisões relevantes. São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, excluindo diversos produtos da substituição tributária do ICMS a […]
CZPE define serviços elegíveis a benefícios fiscais das ZPEs
Em junho de 2025, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (“CZPE”), conforme exigência do art. 21-C da Lei nº 11.508/07, publicou a lista de serviços a serem […]
Rio de Janeiro aprova novo Refis para regularização tributária
O Estado do Rio de Janeiro sancionou, em 27 de outubro de 2025, a Lei Complementar nº 225/25, que institui o novo Programa de Refinanciamento de Débitos (Refis). O programa […]
IRPFM em foco: entenda todos os detalhes sobre as mudanças
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493×0) o PL 1087/2025, que cria isenção de IRPF até R$ 5.000 mensais e institui tributação mínima de 10% sobre dividendos acima […]
A Newsletter Tributária de setembro traz os destaques do mês
Setembro trouxe a edição de novas normas, tramitação de projetos legislativos relevantes e julgamentos nos tribunais superiores e CARF. • REDATA – Regime Especial para Datacenters (MP nº 1.318/2025): Governo […]