Minuto Tributário – Semana 10 a 14 de agosto de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Casos adiados/retirados de pauta Data Órgão Tema / Processo Descrição 12/08/2026 STF ADI 4395 […]
Governo regulamenta programa nacional de conformidade tributária para 2026
Em 12 de agosto de 2026, foi publicado o Ato Conjunto da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços nº 5/2026 (Ato Conjunto […]
Mercado de Óleo e Gás no Brasil: panorama regulatório de julho 2026
Editorial O mês de julho de 2026 trouxe movimentações importantes na indústria de O&G. No segmento de exploração e produção, a ANP promoveu consulta pública para revisar os critérios de […]
Minuto Tributário – Semana 03 a 07 de agosto de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques Caso julgado Data Órgão Tema / Processo Descrição 04/08/2026 STF Tema 1455 Maioria formada pela inconstitucionalidade da […]
IBS e CBS: novo cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais
Em 31 de julho de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS […]
Minuto Tributário – Semana 27 a 31 de julho de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques Na pauta – próximas semanas Data Órgão Tema/Processo Descrição Alerta/Recomendação 06/08/2026 STF ADIs 7822, 7848, 7830 e […]
Comitê Gestor do IBS também adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos
Em paralelo com o Decreto nº 13.075/2026, que tratou das obrigações da CBS, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução CGIBS nº 13/2026, que adota providências equivalentes e prorroga […]
Governo Federal adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais de CBS para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos
Foi publicado nesta quarta-feira, 22.07.2026, o Decreto nº 13.075/2026, que altera o Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e introduz prazos diferenciados para o cumprimento de duas obrigações acessórias fundamentais: […]