IBS e CBS: novo cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais
Em 31 de julho de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS […]
Minuto Tributário – Semana 27 a 31 de julho de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques Na pauta – próximas semanas Data Órgão Tema/Processo Descrição Alerta/Recomendação 06/08/2026 STF ADIs 7822, 7848, 7830 e […]
Comitê Gestor do IBS também adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos
Em paralelo com o Decreto nº 13.075/2026, que tratou das obrigações da CBS, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução CGIBS nº 13/2026, que adota providências equivalentes e prorroga […]
Governo Federal adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais de CBS para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos
Foi publicado nesta quarta-feira, 22.07.2026, o Decreto nº 13.075/2026, que altera o Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e introduz prazos diferenciados para o cumprimento de duas obrigações acessórias fundamentais: […]
Newsletter Óleo e Gás (Junho/2026): Margem Equatorial, Terminais de GNL e outros destaques
Editorial O mês de junho de 2026 foi marcado por importantes avanços regulatórios nos setores de petróleo, gás natural e combustíveis. No segmento de upstream, destacam-se os estudos aprovados pela […]
São Paulo exclui novos itens da substituição tributária
Em 30 de junho de 2026, a Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 34/2026, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, que exclui mais de 170 itens […]
Cenário tributário em foco: confira os principais destaques de abril e maio na nossa Newsletter Tributária
Principais destaques desta edição: Leia a Newsletter:
Alerta: Fraude à Execução Fiscal Reconhecida por Inscrição em Dívida Ativa no CNPJ do Empresário Individual
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução civil exige o registro da penhora do bem alienado ou a comprovação de má-fé do terceiro adquirente. […]