Governo publica “Decreto do SAF” e regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)

Em 13/08/2026, foi publicado o Decreto nº 13.094/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O...

Governo Federal publica Decreto que amplia o rol de setores considerados prioritários na área de infraestrutura para fins do disposto no artigo 2º da lei 12.431/11
Conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de...
Decretos Federais alteram as regras estabelecidas no Marco do Saneamento Básico
O Governo Federal publicou no final da quarta-feira (05.04.2023) os...
Reflexos advindos do julgamento sobre incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadoria
Após cinco anos de incerteza, o Plenário do Supremo Tribunal...
STJ autoriza a penhora de verba salarial do devedor em ação de execução
​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu a...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou um Q&A contendo orientações e esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Na última quinta-feira, 6 de abril, a Autoridade Nacional de...
Informa trimestral: Resumo das principais notícias do direito minerário em janeiro, fevereiro e março de 2023
Neste arquivo compilamos as principais notícias do direito minerário do...
CVM modifica prazos e atualiza o novo marco regulatório dos fundos de investimento
Recentemente, a CVM publicou a Resolução CVM 181, que promoverá,...
ANPD divulga a lista de processos sancionatórios em curso e se manifesta sobre proteção aos dados pessoais de pessoas falecidas
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